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Por Jonathan Stempel
NOVA YORK (Reuters) – Os advogados de Elon Musk pediram a um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos o fim de uma imposição definida com a Securities and Exchange Commission (SEC) que o obriga a ter um advogado da Tesla examinando algumas de suas publicações no Twitter.
Em uma petição apresentada na terça-feira, os advogados de Musk chamaram a pré-aprovação de uma “focinheira imposta pelo governo” que inibiu e esfriou seu discurso sobre uma ampla gama de assuntos.
Eles também disseram que a exigência viola a Constituição norte-americana indo contra “os princípios de liberdade de expressão e debate aberto”.
A SEC, órgão de fiscalização dos mercados de capitais dos EUA, não comentou o assunto.
Musk quer anular parte de uma decisão de 27 de abril do juiz distrital Lewis Liman que rejeitou sua tentativa de anular completamente o decreto de consentimento prévio.
Liman disse que os argumentos de Musk equivalem a um “lamento” contra regras que ele não quer mais cumprir agora que “sua empresa se tornou, em sua opinião, praticamente invencível”.
Musk, 51, tem uma fortuna de 259,8 bilhões de dólares, publicou a revista Forbes nesta quarta-feira.
A ordem de aprovação resolveu um processo em que Musk era acusado de fraudar investidores ao publicar um tuíte em 7 de agosto de 2018 em que ele afirmou ter “financiamento garantido” para fechar o capital da Tesla, embora uma negócio do tipo não estivesse próximo. Musk disse que o tuíte era verdade.
No pedido de terça-feira, os advogados de Musk disseram que chegou a hora de controlar a SEC.
“Sob a sombra do decreto de consentimento, a SEC tem cada vez mais vigiado, policiado e tentado conter o discurso de Musk que não toca nas leis federais de valores mobiliários”, escreveram os advogados. “Qualquer objetivo atendido pela disposição de pré-aprovação foi atendido.”
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UOL
