O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando o cancelamento das permissões para o funcionamento da Rádio Jovem Pan. A ação é devido à emissão contínua de conteúdos considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático pela emissora.
A ação movida pelo MPF solicita o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, abordando especificamente o funcionamento da rádio, um serviço público concedido pelo governo. Vale notar que a programação da emissora no YouTube e na TV por assinatura não está em discussão nesta ação.
Além da cassação da concessão, o MPF propõe que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Este valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
A ação civil também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia entre as 06h00 e as 21h00.
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