A TV Globo terá que desembolsar 9 milhões de reais em reparação ao ex-apresentador Lair Rennó, 46. Ele ganhou um processo na Justiça contra a emissora, da qual se desligou em 2020 após participar do programa Encontro. O jornalista entrou na Justiça, em 2021, contra a emissora após apontar fraude em seu contrato de contração, que passou de CLT para PJ.
O profissional da imprensa entrou na Justiça para exigir o pagamento correspondente aos seis anos em que comandou o Encontro durante as ausências e descansos de Fátima Bernardes. De acordo com informações publicadas pelo site Na Telinha, do Uol, ele também afirma que a Globo sonegou benefícios previdenciários ao transformar seu contrato CLT em PJ em 2014.
O magistrado Adriano Marcos Soriano Lopes acatou a reivindicação de Rennó e concluiu que a Globo praticou fraude. “A prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em favor da Rede Globo ‘constituiu propósito apenas de burlar a relação de trabalho por meio da pejotização’ (art. 9º da CLT)”, afirma a decisão.
“Diante do exposto, declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (…) Por consequência, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços firmados entre as partes, por não ter sido respeitada a realidade fática”.
FONTE: Na Telinha, Roger Turchetti e Leia Agora
