A Rede SIM é a nova afiliada do SBT no estado do Espírito Santo e nas próximas semanas começa a transmitir o sinal nacional da emissora de Silvio Santos.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nesta sexta-feira (14/07) a suspensão imediata do contrato de afiliação da TV Tribuna, do Espírito Santo, e o SBT. O acordo entre as empresas terminou no dia 1º de julho, mas o Grupo João Santos, proprietário da emissora local, havia conseguido uma decisão liminar que impedia a suspensão da retransmissão do sinal do canal de Silvio Santos no Estado. A emissora paulista já assinou com outro canal, do Grupo Sim, mas os trabalhos só poderiam começar após o término da briga judicial com a agora antiga afiliada.
De acordo com informações do portal “A Gazeta ES,” o pedido do SBT para confirmar a não renovação do contrato com a afiliada foi acatado pelo desembargador Cândido Saraiva de Moraes. O fim do acordo que durou 38 anos foi informado para a afiliada no Espírito Santo no início deste ano, segundo documentos anexados no processo. Segundo o magistrado, a obrigação de continuidade do vínculo entre as empresas “configuraria ingerência indevida do Poder Judiciário a limitar a autonomia da vontade e a liberdade contratual das partes envolvidas”. Na decisão, o juiz determina suspensão imediata da continuidade do contrato de afiliação enquanto perdure tal entendimento ou até o julgamento do mérito recursal.
No texto, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou que, pelo Código Civil, as companhias são livres para pactuar o acordo. “No caso dos autos, observo a verossimilhança das alegações da Parte Agravante [SBT], especificamente quanto ao perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, considerando as alegações de deficiência técnica da Agravada [Rede Tribuna] para o cumprimento da continuidade do contrato, bem como o término da avença, que tem prazo determinado de cinco anos”, disse o magistrado. O caso foi parar na Justiça de Pernambuco porque a TV Tribuna tem sede no Recife.
